ICMS/AL – Decreto Nº 105229 DE 06/11/2025
Altera o Decreto Estadual Nº 68249/2019, que dispõe sobre a remissão parcial de crédito tributário
ICMS/SP – Portaria SRE Nº 78 DE 06/11/2025
Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere
ICMS/SP – Portaria SUBG/CTF Nº 16 DE 06/11/2025
Disciplina o procedimento de protocolo e trâmite eletrônico de requerimentos administrativos no âmbito das unidades