ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 74 DE 07/11/2025
Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal
ICMS/SE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 17 DE 07/11/2025
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito
ICMS/MG – Portaria SUFIS Nº 408 DE 07/11/2025
Altera a Portaria SUFIS Nº 405/2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço