ICMS/RJ – Lei Nº 11243 DE 30/06/2026
Internaliza os Convênios ICMS Nº 10/2026, Nº 11/2026, Nº 13/2026, Nº 19/2026, Nº 20/2026 e
São Paulo simplifica a tributação e exclui mais 174 mercadorias da substituição tributária do ICMS
O Governo de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 34/2026, que retira mais 174
ICMS/PA: Decreto Nº 5490 DE 26/06/2026]
Altera dispositivos do RICMS/PA, relativamente à emissão de documentos fiscais. O Governo do Pará publicou