ICMS/PA – Decreto Nº 5070 DE 01/12/2025
Altera o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 4676/2001, quando ao regime de compensação do imposto. O
ICMS/SP – Comunicado DICAR Nº 84 DE 01/12/2025
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro
ICMS/SP – Comunicado DICAR Nº 85 DE 01/12/2025
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro