ICMS/RS – Decreto Nº 58526 DE 18/12/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre as transferências de saldo
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 171 DE 10/12/2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias
ICMS/SP – Portaria SRE Nº 93 DE 18/12/2025
Altera a Portaria CAT Nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins