Despacho CONFAZ Nº 1 DE 02/01/2026
Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. O Secretário Executivo da
ICMS/GO – Instrução Normativa GSE Nº 1616 DE 29/12/2025
Dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ II para
ICMS/MS – Resolução SEFAZ Nº 3485 DE 30/12/2025
Altera a Resolução SEFAZ Nº 2914/2018, que estabelece procedimentos a serem observados para utilização de