Decreto em Minas corrige estorno de créditos de ICMS e restabelece competitividade da distribuição de insumos
O Governo de Minas Gerais editou, em 30 de dezembro de 2025, o Decreto nº
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 5 DE 12/01/2026
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a recusa e retorno simbólico
ICMS/RS – Decreto Nº 58587 DE 14/01/2026
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o crédito presumido de