Mudança em incentivos fiscais viola direito adquirido e enfraquece lucro presumido
A Lei Complementar 224/2025, que regulamenta pontos da reforma tributária, alterou os incentivos fiscais e,
Ato Declaratório CONFAZ Nº 27 DE 30/01/2026
Ratifica Convênios ICMS aprovado na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 6 DE 30/01/2026
Dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DAR) e sobre o