ICMS/GO – Instrução Normativa GSE Nº 1619 DE 29/01/2026
Altera a Instrução Normativa GSE Nº 1608/2025, que dispõe sobre a vinculação entre as transações
ICMS/GO – Instrução Normativa Interministerial GSE Nº 1 DE 28/01/2026
Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo financeiro-fiscal sem o cumprimento
ICMS/MS – Decreto Nº 16728 DE 29/01/2026
Altera a redação de dispositivo do Subanexo I – Manual de Orientação Técnica, ao Anexo