Portaria RFB Nº 415 DE 06/05/2024
Prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias,
Instrução Normativa RFB Nº 2191 DE 07/05/2024
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1500/2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas
Instrução Normativa GSE Nº 1582 DE 25/04/2024
Altera a Instrução Normativa nº 673/04-GSF, de 2 de julho de 2004, que dispõe sobre