ICMS – RN – Portaria SEI Nº 690 DE 21/06/2024
Altera a Portaria-SEI Nº 1164/2023, que dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel com o
ICMS – RS – Instrução Normativa RE Nº 54 DE 20/06/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente às regras de parcelamento do ICMS. O
GO – Portaria GSE Nº 233 DE 20/06/2024
Torna públicas informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana.