ICMS/RJ – Resolução SEFAZ Nº 679 DE 16/07/2024
Acrescenta o Capítulo XLIII ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014,
ICMS/RJ – Portaria SUT Nº 641 DE 03/07/2024
Ret. – Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru,
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 50 DE 16/07/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes e mercadorias