DF – Lei Nº 7527 DE 16/07/2024
Altera a Lei Nº 6466/2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a
ICMS/PB – Decreto Nº 45270 DE 16/07/2024
Altera o Decreto Nº 44481/2023, que altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, e
ICMS/SP: Sefaz-SP suspende inscrição estadual de 8 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta quarta-feira