ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 87 DE 17/07/2024
Altera o anexo único da Instrução Normativa nº02, de 28 de janeiro de 2021, que
ICMS/SE – Portaria SEFAZ Nº 198 DE 18/07/2024
Dispõe sobre o levantamento de estoque de carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados,
ICMS/PB – Decreto Nº 45296 DE 22/07/2024
Altera o Decreto nº 44.481, de 01 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento