Receita Federal Lança Edição 2024 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”
O documento consolida mais de 900 perguntas e respostas relacionadas à tributação da pessoa jurídica.
ICMS/MT – Decreto Nº 986 DE 27/08/2024
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março
ICMS/MG – Decreto Nº 48885 DE 27/08/2024
Altera o Decreto nº 48.737, de 26 de dezembro de 2023, que altera o Decreto