Carf permite crédito presumido de IPI sem destaque do valor do frete em nota fiscal
Segregação dos valores não deve ser exigida quando comprovado o repasse para o adquirente da
STF começa a julgar a validade de lei que permite à Aneel estabelecer destinação de tributo indevido
A discussão diz respeito à possibilidade de devolução dos valores aos consumidores Na sessão desta
STF suspende processos que discutem incidência do PIS/Cofins sobre receitas financeiras de bancos
Ministro Dias Toffoli aplica a suspensão nacional para aguardar julgamento de recursos contra decisão da