ICMS/PB – Decreto Nº 45487 DE 16/09/2024
Altera o Decreto Nº 38023/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos
ICMS/PB – Decreto Nº 45486 DE 13/09/2024
Altera o Decreto Nº 26486/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes
ICMS/ES – Decreto Nº 5827- R DE 12/09/2024
Interpreta o Decreto Nº 5811-R/2024, que introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002.