Instrução Normativa RE Nº 101 DE 09/10/2024
Revoga o item 3.3 do Capítulo V do Título I da Instrução Normativa DRP Nº
ICMS/PA – Decreto Nº 4255 DE 11/10/2024
Altera Anexo I e Anexo III do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, que trata,
ICMS/AL – Decreto Nº 99608 DE 14/10/2024
Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, relativamente ás microempresas optantes pelo Simples Nacional.