ICMS/RN: SEFAZ orienta contribuintes a atualizarem sistemas para adoção do CNPJ alfanumérico

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte orienta os contribuintes do ICMS a promoverem, com prioridade, as adequações em seus sistemas para atender ao novo padrão de CNPJ alfanumérico que será adotado pela Receita Federal a partir de 31 de julho de 2026. A mudança altera o formato de identificação das pessoas jurídicas para novos registros, enquanto os CNPJs já existentes permanecerão inalterados e continuarão válidos.

Para apoiar a transição, já está disponível o ambiente de homologação destinado à realização de testes. A recomendação é que as empresas verifiquem se seus sistemas são capazes de emitir, receber, armazenar e processar corretamente documentos fiscais com o novo formato de CNPJ. Também é importante revisar integrações com ERPs, bancos de dados, rotinas de validação e processos cadastrais de clientes, fornecedores e transportadores.

A ausência dessas adaptações poderá gerar rejeição de documentos fiscais eletrônicos, interrupções nas operações comerciais e impactos nas áreas fiscal, financeira e logística, além da aplicação das penalidades previstas na legislação. Diante desse cenário, a SEFAZ/RN recomenda que os contribuintes antecipem as atualizações necessárias e busquem orientação junto aos fornecedores de software e à documentação técnica disponibilizada pelo Fisco.

Fonte: Legisweb