Programa REFIS em Cuiabá oferece até 95% de desconto para regularização de dívidas municipais

Como parte das celebrações de aniversário da capital mato-grossense, o prefeito de Cuiabá anunciou a implementação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), com início em 1º de abril. A iniciativa permitirá aos contribuintes quitar débitos com o município com redução de até 95% em multas e juros, facilitando a regularização financeira.

Segundo a gestão municipal, a proposta funciona como um incentivo tanto para aumentar a arrecadação quanto para ajudar a população a organizar suas pendências fiscais. Para obter o maior desconto oferecido pelo programa, será necessário que o contribuinte esteja com o pagamento do IPTU em dia.

Além disso, o prazo para quitar o IPTU em cota única com 10% de desconto foi estendido até 10 de abril, servindo como requisito para adesão ao REFIS. A expectativa da prefeitura é de alta participação, já que a medida combina condições atrativas com a oportunidade de começar o mês com a situação regularizada.

Fonte: Legisweb