Santa Catarina estrutura ações para adaptação à Reforma Tributária

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina realizou uma reunião de alinhamento entre as gerências de Arrecadação (GERAR) e de Cobrança (GECOB) para discutir os impactos da Reforma Tributária. O encontro teve como objetivo analisar as alterações jurídicas e operacionais que afetam arrecadação, devoluções, cobranças e processos administrativos. Destacou-se que 2026 será utilizado como ano de teste para a definição das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos que substituirão o ICMS e parte dos atuais impostos federais.

Durante a reunião, também foi ressaltada a relevância da fiscalização estadual no novo modelo, já que as penalidades ligadas ao IBS dependerão da atuação do ente fiscalizador local. O debate contou com a participação de auditores fiscais de Santa Catarina que integram grupos técnicos nacionais, reforçando a importância da integração de dados e da padronização de normas pelo Comitê Gestor do IBS. Ainda assim, a execução das atividades continuará a cargo dos Estados e municípios, que deverão se adaptar à nova estrutura.

O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Diretoria de Administração Tributária da SEF/SC tem atuado como facilitador desse processo, coordenando ajustes normativos, fluxos internos e a capacitação de equipes. Santa Catarina, pioneira na incorporação das mudanças em sua Constituição Estadual, busca protagonismo na definição das regras nacionais, aproveitando sua experiência técnica e participação ativa nos grupos de trabalho em nível federal.

Fonte: Econet