Receita convoca contribuintes do Simples para autorregularização de débitos

A Receita Estadual de Goiás emitiu aproximadamente 400 notificações a empresas do Simples Nacional por omissão de receitas e falhas como a ausência de escrituração de notas fiscais. As inconsistências foram identificadas em cruzamentos de dados realizados pelas Superintendências de Controle e Auditoria e de Fiscalização Regionalizada. A iniciativa integra a estratégia de combate à sonegação fiscal e continuará sendo aplicada no decorrer do segundo semestre, podendo alcançar outros contribuintes.

As notificações estão sendo encaminhadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Secretaria da Economia. A partir da ciência, cada contribuinte dispõe de 30 dias para se regularizar no Simples Nacional, acessando o portal da Receita Federal. Parte dos notificados já iniciou o processo de ajuste, mas, para cerca de 200 empresas, o prazo se encerra no final de agosto.

Apesar de não haver autuação imediata, a não regularização dos débitos poderá resultar em penalidades, incluindo multas proporcionais ao faturamento no regime simplificado. Dessa forma, a medida busca incentivar a autorregularização e prevenir a abertura de processos de cobrança mais severos.

Fonte: Econet