Comissão aprova projeto que permite renegociação de dívidas rurais do Pronaf e Pronamp afetadas por crises climáticas

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza a renegociação de dívidas rurais inadimplidas entre janeiro e dezembro de 2023, decorrentes de prejuízos causados por eventos climáticos ou queda nos preços dos produtos. O texto contempla contratos firmados no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do Pronamp (Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural).

A proposta permite a quitação das dívidas em até duas parcelas anuais, com juros de até 3% ao ano para agricultores familiares e 6% para médios produtores, além de prever desconto de 20% sobre encargos moratórios. A renegociação poderá ser solicitada até seis meses após a entrada em vigor da futura lei, sem impedir o acesso a novos financiamentos.

O projeto é um substitutivo do deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), que unifica sete propostas relacionadas ao tema, incluindo prorrogação de dívidas, crédito específico e subvenções extraordinárias. O financiamento poderá contar com recursos de fundos constitucionais (FNE, FNO, FCO), do Funcafé ou da União. A matéria segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser votada no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.

Fonte: Fenacon