Sefaz reforça importância do DTe para evitar problemas com prazos e obrigações fiscais

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) alerta os contribuintes sobre a necessidade de acompanhar frequentemente o Domicílio Tributário Eletrônico (DTe). Esse canal digital é o meio oficial utilizado pelo Fisco estadual para envio de notificações, intimações e outros atos administrativos, garantindo segurança e rapidez nas comunicações com as empresas.

Conforme estabelece a legislação, o contribuinte tem até 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após o envio, para acessar e tomar ciência das mensagens enviadas pelo DTe. Caso não haja consulta dentro desse prazo, as notificações são automaticamente consideradas recebidas, o que pode gerar perda de prazos legais e descumprimento de obrigações tributárias.

O uso do DTe é obrigatório para todos os contribuintes que possuem inscrição estadual ativa, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI). Já produtores rurais pessoa física e pessoas físicas ou jurídicas sem inscrição estadual podem aderir de forma facultativa. O acesso ao sistema é feito pelo site da Sefaz, utilizando certificado digital, e a secretaria também disponibiliza atendimento via Fale Conosco para esclarecer eventuais dúvidas.

Fonte: Econet