RS reforça exigência do GTIN em notas fiscais para garantir correta apuração do ICMS

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul intensificou a fiscalização sobre o preenchimento do GTIN (Global Trade Item Number) nas notas fiscais eletrônicas, exigência essencial para garantir a correta apuração do ICMS. Mais de 6 mil empresas varejistas que atuam com perfumaria, cosméticos e produtos de higiene receberam alertas de divergência devido a falhas na informação do código, como ausência ou preenchimento incorreto nas NF-e e NFC-e emitidas ao longo de 2024.

A ação fiscal, coordenada pelo GES-MC e pela CSC-OA, identificou cerca de 180 mil produtos com inconsistências, após cruzamento de dados realizado pelo fisco gaúcho. O GTIN, vinculado ao código de barras dos produtos, é fundamental para assegurar a rastreabilidade e a tributação precisa das mercadorias. Contribuintes têm até 60 dias, contados do recebimento do alerta, para corrigir os dados. Caso não o façam, poderão ser autuados ou sofrer outras penalidades legais.

Desde julho de 2011, é obrigatório o preenchimento do GTIN sempre que o produto possuir código de barras, conforme o Ajuste Sinief 16/2010. A falta ou o erro no preenchimento pode resultar na rejeição da nota fiscal e em prejuízos ao controle e arrecadação do ICMS. A recomendação da Receita Estadual é que os contribuintes verifiquem suas emissões e consultem eventuais alertas na área restrita do Portal e-CAC, evitando sanções e garantindo a conformidade fiscal de suas operações.

Fonte: Econet