Appy destaca efeitos graduais da Reforma Tributária sobre o PIB e avanços na regulamentação

Durante evento realizado em São Paulo nesta segunda-feira (30), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que os impactos da reforma sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) surgirão de forma progressiva ao longo da transição para o novo sistema, embora alguns efeitos já comecem a ser percebidos. Appy foi homenageado no encontro promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), onde destacou os benefícios esperados da desoneração de investimentos e exportações, além da simplificação tributária.

Na ocasião, o secretário apresentou o estágio atual da regulamentação no Congresso Nacional, especialmente o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que tramita no Senado. Esse projeto propõe a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá atribuições como arrecadação, compensação de créditos, distribuição de receitas entre os entes federativos e gestão administrativa do tributo. Ele também comentou sobre o desenvolvimento de instrumentos operacionais, como o split payment, que permitirá separar automaticamente o valor do imposto no momento do pagamento comercial.

Appy explicou à imprensa que os primeiros impactos da reforma devem ser sentidos já em 2027, com a eliminação do PIS/Cofins, enquanto os efeitos mais amplos ocorrerão em 2033, com o fim do ICMS — considerado o tributo mais complexo do sistema atual. Ele ressaltou que muitas empresas já estão tomando decisões de investimento com base no novo modelo tributário, o que evidencia confiança nas mudanças e antecipa benefícios econômicos.

Fonte: Ministério da Fazenda