Reforma Tributária: Especialistas propõem ajustes na estrutura do Comitê Gestor do IBS durante audiência na CCJ

Durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), especialistas discutiram o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que avança na reforma tributária com a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O novo órgão, responsável por coordenar a arrecadação do IBS — que substituirá o ICMS e o ISS — foi elogiado por sua proposta técnica e estrutura federativa. No entanto, participantes da audiência defenderam ajustes no funcionamento e na composição do comitê, especialmente em relação à representatividade dos municípios.

Os representantes das entidades municipalistas destacaram a necessidade de maior equilíbrio na escolha dos membros do Conselho Superior do CG-IBS. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, propôs que apenas secretários fazendários municipais possam representar os municípios, enquanto a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a nomeação de técnicos das administrações tributárias. Já representantes dos estados e especialistas em direito tributário reforçaram a importância da cooperação entre entes federados, destacando também questões técnicas como a devolução de créditos de ICMS e a fiscalização das contas do comitê.

Técnicos e representantes de entidades de classe apontaram a necessidade de garantir a autonomia do Comitê Gestor, a inclusão de representantes da sociedade civil e a criação de estruturas como a Escola Nacional de Tributação para uniformizar procedimentos. Foram levantadas preocupações com o risco de politização do comitê, elevação de alíquotas e aumento do litígio tributário. A audiência demonstrou consenso quanto à importância da reforma, mas revelou divergências sobre a operacionalização do novo modelo, indicando a necessidade de mais ajustes antes da implementação definitiva do CG-IBS.

Fonte: Econet