Receita Federal envia comunicações a contribuintes com Selo Sintonia A+

A Receita Federal iniciou uma ação voltada aos contribuintes classificados com o Selo Sintonia A+, com o objetivo de incentivar a manutenção da regularidade fiscal e preservar os requisitos necessários para a permanência no programa. A iniciativa busca orientar os participantes quanto ao cumprimento de suas obrigações tributárias.

Como parte da medida, os contribuintes contemplados receberão comunicações por meio da Caixa Postal ou do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), sempre que forem identificados débitos pendentes. A regularização dessas pendências é importante para evitar a inadimplência, situação que pode comprometer a manutenção da classificação e resultar no cancelamento do selo.

O Selo Sintonia possui validade de um ano, contada a partir do primeiro dia do mês de referência, independentemente de eventual alteração na classificação durante esse período, ressalvadas as hipóteses de cancelamento de ofício. Entre os motivos que podem levar à perda do benefício estão a inadimplência após o prazo de cobrança, a decretação de falência ou liquidação da empresa, a permanência de irregularidade cadastral não regularizada no prazo previsto e o enquadramento como devedor contumaz.

Fonte: Fenacon