Nota Paraná libera R$ 13 milhões em créditos de ICMS para consumidores e entidades sociais
O Programa Nota Paraná registrou um marco histórico em setembro, beneficiando mais de 12 milhões de consumidores cadastrados com a devolução de créditos do ICMS. Nesta terça-feira (09), foram liberados mais de R$ 13 milhões, valor que corresponde a compras realizadas em junho, reforçando a
Reforma Tributária cria categoria de nanoempreendedores para ampliar formalização
A reforma tributária sancionada em janeiro introduziu a figura do nanoempreendedor, voltada a trabalhadores que atuam em escala reduzida e possuem receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil. A medida busca simplificar a formalização de atividades de baixo faturamento, especialmente aquelas ligadas a serviços
NFS-e nacional avança com adesão de municípios e apoio da Receita Federal
A Receita Federal e os municípios vêm avançando na implementação do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), um dos pilares da Reforma Tributária sobre o consumo. A padronização do leiaute e o compartilhamento eletrônico de documentos fiscais em âmbito nacional têm como
Reforma tributária traz novos desafios e incertezas para a economia digital
A economia digital, que envolve empresas de tecnologia, serviços online, plataformas, aplicativos e soluções inovadoras, está entre os setores mais impactados pela reforma tributária. A unificação de tributos como ICMS e ISS promete simplificação, maior neutralidade e redução de disputas jurídicas, mas também traz novas
ICMS/SE – Portaria SEFAZ Nº 257 DE 18/09/2025
Estabelece as regras gerais do programa de incentivo à modernização da relação fisco contribuinte e dispõe sobre a forma de adesão. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I
ICMS/ES – Decreto Nº 6190-R DE 17/09/2025
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, regulamentando as disposições do Ajuste SINIEF Nº 13/2024, que dispõe sobre a correção do erro não identificado na NF-e. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91,
ICMS/MT – Decreto Nº 1682 DE 19/09/2025
Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, com relação às condições para fruição de benefício fiscal, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,
CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos
CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de
ICMS/PA – Decreto Legislativo Nº 23 DE 26/08/2025
Ratifica o Convênio ICMS Nº 104/2025, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei Nº 5530/1989, com redação dada pela Lei Nº 9389/2021, que disciplina o ICMS, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do