Goiás adota diferimento de ICMS para impulsionar geração de energia hidrelétrica

O Governo de Goiás, por meio do Decreto nº 10.739 publicado no Diário Oficial, implementou um benefício fiscal para incentivar a instalação e operação de usinas hidrelétricas no estado. A medida consiste no diferimento do pagamento do ICMS (adiamento da cobrança do imposto) sobre compras interestaduais e importações de máquinas, equipamentos e materiais utilizados no processo de geração de energia elétrica, desde que não possuam similar fabricado localmente.

Esse diferimento abrange também partes, peças e materiais mecânicos, elétricos e de instrumentação adquiridos em outros estados e destinados à montagem, incorporação ao ativo imobilizado ou início das operações nas unidades geradoras. Para ter acesso ao benefício, as empresas interessadas devem firmar Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) junto à Secretaria da Economia, reforçando o objetivo do governo estadual de atrair novos investimentos e fortalecer o setor de energia renovável.

Amparada pelo Convênio ICMS nº 190/2017 do Confaz, a iniciativa faz parte da estratégia estadual de fomentar a geração de energia limpa e apoiar a descarbonização da matriz energética. O imposto diferido será recolhido no momento da alienação ou saída interestadual das mercadorias, acrescido de juros de mora desde a entrada no estabelecimento, conforme previsto na legislação tributária vigente.

Fonte: Econet