PGFN encerra litígios bilionários com grandes empresas por meio do Programa de Transação Integral

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou o encerramento de quase 200 processos judiciais envolvendo grandes empresas, garantindo a recuperação de R$ 3 bilhões por meio do Programa de Transação Integral (PTI). Lançado no início de 2025, o programa permite acordos individuais em casos de alto impacto econômico e de controvérsia jurídica relevante, reduzindo a litigiosidade e promovendo soluções mais ágeis para conflitos que poderiam levar anos até uma decisão final.

Segundo a procuradora-geral Anelize Almeida, a iniciativa representa um ganho para ambas as partes: as empresas conseguem regularizar passivos fiscais com reflexos positivos em seus balanços, enquanto a União antecipa receitas que poderiam demorar mais de uma década para serem efetivamente recebidas. Desde a implementação do PTI, foram regularizados mais de R$ 10 bilhões e encerradas também 274 inscrições em dívida ativa, além da conclusão de processos no contencioso administrativo e judicial.

O programa contempla situações em que há grande incerteza jurídica e demora na tramitação dos processos, incluindo temas discutidos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e no Poder Judiciário. A adesão leva em conta critérios como o Potencial Razoável de Recuperação de Créditos (PJR), que utiliza análises de dados para estimar o risco e o tempo até um possível desfecho. A expectativa é que novos editais de transação sejam publicados ainda este mês, ampliando as oportunidades para encerrar litígios de alto valor.

Fonte: Fenacon