Novo programa reduz custos e incentiva exportação de micro e pequenas empresas
O presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar 167/2024, criando o Programa Acredita Exportação, que pretende ampliar a presença de micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional. A iniciativa antecipa efeitos da Reforma Tributária do consumo e garante a devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia de produção de bens destinados ao mercado externo, aumentando a competitividade internacional desses empreendimentos. A regulamentação permitirá que, a partir de agosto, as empresas recebam o equivalente a 3% da receita com exportações por meio de compensação tributária ou ressarcimento direto.
Além disso, o projeto também amplia benefícios fiscais para empresas que operam sob regimes especiais como Drawback Suspensão e Recof, que agora incluirão serviços essenciais vinculados à exportação, como transporte e armazenagem. Essa mudança vai reduzir custos operacionais ao suspender a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre esses serviços. No caso do Drawback, a medida já terá efeito imediato; para o Recof, a ampliação está prevista para 2026. A expectativa é gerar uma economia anual de cerca de R$ 1 bilhão para as empresas exportadoras.
Durante a cerimônia de sanção, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a medida faz parte de um esforço mais amplo de reforma tributária para modernizar a economia brasileira, estimular o crescimento e reduzir desigualdades. Ele citou indicadores positivos recentes, como a queda do desemprego e a saída do Brasil do Mapa da Fome, e projetou que o país poderá crescer, em média, 3% ao ano. A proposta foi celebrada como um avanço na política de incentivo ao setor produtivo nacional e ao fortalecimento das exportações.
Fonte: Fenacon