Refis de ICMS com descontos de até 95% é aprovado para Paraná, Tocantins e Rio de Janeiro

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou Paraná, Tocantins e Rio de Janeiro a implementarem novos programas de parcelamento de débitos de ICMS com condições especiais, os chamados Refis. Esses programas ainda dependem de regulamentação pelos respectivos governos estaduais, que definirão prazos de adesão, número de parcelas e outros detalhes operacionais. As medidas oferecem descontos significativos, como até 95% sobre multas e juros para pagamentos à vista, além de parcelamentos que podem chegar a 90 vezes, no caso do Rio de Janeiro.

No Paraná, será possível regularizar dívidas de ICMS para fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 2025, inclusive inscritas em dívida ativa, com abatimento de até 95% das multas e 60% dos juros. Já o Tocantins poderá oferecer parcelamentos em até 72 vezes, também com redução de até 95% das multas em pagamento único, além de permitir o uso de dação em pagamento. O programa do Rio de Janeiro traz a novidade de aceitar precatórios para compensar até 75% do valor consolidado da dívida, o que pode dinamizar o mercado desses títulos, embora aumente a complexidade da operação para evitar fraudes.

Além dos novos Refis, o Confaz também autorizou Alagoas e Espírito Santo a ampliarem seus programas de parcelamento de ICMS. No Espírito Santo, os contribuintes poderão parcelar débitos em até 180 vezes, com descontos progressivos que podem chegar a 100% para pagamentos à vista. Já em Alagoas, o programa foi estendido para incluir débitos gerados até fevereiro de 2025, com prazo de adesão até março de 2026. Essas iniciativas visam facilitar a regularização de pendências fiscais, aliviar o contencioso tributário e aumentar a arrecadação estadual.

Fonte: Jota