Obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural no PR é Adiada para 2026

O Governo do Paraná adiou para 5 de janeiro de 2026 a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) por agricultores e pecuaristas. A decisão foi oficializada por meio da Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, oferecendo mais tempo para que os produtores rurais se adaptem ao novo sistema digital.

A NFP-e, que substituirá a tradicional nota em papel (modelo 4), é um documento digital que registra a circulação de mercadorias para fins fiscais e possui validade jurídica equivalente à versão física. Desde 2021, já era exigida para operações interestaduais de produtores com faturamento acima de R$ 200 mil. A partir de 2026, será obrigatória para todas as operações, independentemente do valor.

A adoção da NFP-e traz benefícios como redução de erros, economia de tempo e eliminação da necessidade de deslocamento às prefeituras para emissão de notas. O documento poderá ser gerado por meio do Portal Receita PR, pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) ou por softwares autorizados, proporcionando mais praticidade ao produtor e maior agilidade na fiscalização estadual.

Fonte: Econet