ICMS/RN – Decreto Nº 34162 DE 29/11/2024

Retificação parcial – Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 109/2024.

RETIFICAÇÃO:

Decreto nº 34.162, de 29 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado – Edição Extraordinária nº 68, de 29.11.2024

I –  No  Decreto  nº  34.162, de  29  de   novembro  de   2024, publicado no  Diário  Oficial do  Estado – Edição Extraordinária nº 68, de 29.11.2024:

ONDE SE LÊ:

CAPÍTULO XV

LEIA-SE:

CAPÍTULO XIV

II – No Decreto nº 34.162, de 29 de  novembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado – Edição Extraordinária nº 68, de 29.11.2024:

ONDE SE LÊ:

Capítulo XV

LEIA-SE:

Capítulo XIV

III – No item “2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 34.162, de 29 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado – Edição Extraordinária nº 68, de 29.11.2024:

ONDE SE LÊ:

2. Seção XXX do Capítulo XV e seus arts. 319-K a 319-Q;

LEIA-SE:2. Seção XXXI do Capítulo XIV e seus arts. 319-K a 319-Q;

Fonte: Legisweb