ICMS/RN – Decreto Nº 34162 DE 29/11/2024
Retificação parcial – Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 109/2024.
RETIFICAÇÃO:
Decreto nº 34.162, de 29 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado – Edição Extraordinária nº 68, de 29.11.2024
I – No Decreto nº 34.162, de 29 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado – Edição Extraordinária nº 68, de 29.11.2024:
ONDE SE LÊ:
CAPÍTULO XV
LEIA-SE:
CAPÍTULO XIV
II – No Decreto nº 34.162, de 29 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado – Edição Extraordinária nº 68, de 29.11.2024:
ONDE SE LÊ:
Capítulo XV
LEIA-SE:
Capítulo XIV
III – No item “2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 34.162, de 29 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado – Edição Extraordinária nº 68, de 29.11.2024:
ONDE SE LÊ:
2. Seção XXX do Capítulo XV e seus arts. 319-K a 319-Q;
LEIA-SE:2. Seção XXXI do Capítulo XIV e seus arts. 319-K a 319-Q;
Fonte: Legisweb