Relatório da regulamentação da reforma tributária será apresentado nesta segunda-feira

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentará o relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (PSD-AP), após a leitura do relatório, prevista para as 16h no formato semipresencial, o texto que regulamenta a Emenda Constitucional 132 poderá ser submetido à votação na quarta-feira (11).

Até o momento, o PLP 68/2024 recebeu 1.940 emendas e foram realizadas 35 audiências públicas nas comissões CCJ e de Assuntos Econômicos (CAE). Eduardo Braga ressaltou a ampla participação da sociedade e do setor produtivo no processo, mencionando que mais de 600 sugestões serão incorporadas ao relatório final. O projeto propõe a criação do IVA dual, substituindo cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três novos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a nível federal, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a nível estadual e municipal, e Imposto Seletivo.

O relatório será apresentado após um intenso mês de debates na CCJ, que incluiu 13 audiências públicas, duas a mais do que o previsto inicialmente. O cronograma de debates foi ajustado para incorporar as diversas sugestões dos senadores, adiando a entrega do relatório à CCJ para após o mês de novembro. A assessoria de Eduardo Braga informou que o senador ouviu quase 200 debatedores e recebeu mais de 800 pessoas em seu gabinete para discutir o PLP 68/2024, destacando o amplo engajamento e a busca por uma reforma tributária eficiente e consensual.

Fonte: Senado