Nova Lei Amplia Incentivos para a Indústria de Semicondutores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.968/24, que institui o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e propõe várias ações para fortalecer a indústria de semicondutores no Brasil. No entanto, ele vetou a extensão automática dos incentivos fiscais até 2073, e o Congresso ainda avaliará esse veto.
Semicondutores são componentes essenciais em dispositivos eletrônicos, como chips utilizados em computadores, smartphones e automóveis. A nova lei prolonga os incentivos fiscais e benefícios para a indústria de semicondutores e tecnologia da informação e comunicação (TICs) de 2026 para 2029. O trecho que previa a prorrogação automática até 2073 foi vetado por Lula, que argumentou que essa medida contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, a qual estabelece um prazo máximo de cinco anos para benefícios fiscais.
Além de prolongar os incentivos, o Programa Brasil Semicon inclui novas diretrizes, como a concessão de incentivos por empresa, incentivos para exportação, e apoio financeiro do BNDES e Finep a novos projetos. Também amplia isenções para importação e elimina requisitos governamentais pré-existentes para insumos, além de desonerar atividades de serviços, como design de software para ambientes virtuais.