ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 62 DE 14/08/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO SUINO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 14 dias do mês de agosto de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO | |||
| 00566 | Gado Suino Abatido Banda KG (indústria) | 11,73 | |||
| 00567 | Gado Suino Abatido sem cabeça e sem pé KG (indústria) |
13,47 | |||
| 00563 | Gado Suino Carcaça Gorda KG (indústria) | 11,40 | |||
| 00572 | Gado Suino Leitao ou Leitoa até 10kg CB (Produtor / Extrator) |
135,53 | |||
| 00570 | Gado Suino para Abate KG (Produtor / Extrator) | 832,00 | |||
| 23631 | Gado Suino para Abate 100KG CB (Produtor / Extrator) | 8,32 | |||
| 00568 | Gado Suino para Abate Magro Tipo carne @ (Produtor / Extrator) |
161,33 | |||
| 00569 | Gado Suino para Abate tipo Banha @(Produtor / Extrator) |
151,78 | |||
| 00571 | Gado Suino para Recria CB (Produtor / Extrator) | 271,04 | |||
| 00564 | Gado Suino Reprodutor CB (Produtor / Extrator) | 4.348,91 | |||
| 00565 | Gado Suino tipo Matriz CB (Produtor / Extrator) | 901,94 | |||