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29/04/2024
CCM
Convênio ICMS Nº 29 DE 25/04/2024
Autoriza o Estado de Goiás a não exigir crédito tributário relativo ao ICMS, decorrente da
29/04/2024
CCM
Convênio ICMS Nº 17 DE 25/04/2024
Dispõe sobre os procedimentos de devolução do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar Nº
29/04/2024
CCM
Convênio ICMS Nº 36 DE 25/04/2024
Altera o Convênio ICMS nº 32/23, que autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder
29/04/2024
CCM
ICMS/GO – LEI Nº 22.638, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação
29/04/2024
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 035/2024-SIF, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados
25/04/2024
CCM
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.457 DE 25 DE ABRIL DE 2024
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário