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ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 158 DE 18/11/2025
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ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 100 DE 18/11/2025
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ICMS/RS – Decreto Nº 58468 DE 17/11/2025
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ICMS/GO – Lei Nº 23853 DE 19/11/2025
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ICMS/RN – Decreto Nº 35088 DE 17/11/2025
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ICMS/SP – Portaria SRE Nº 83 DE 17/11/2025
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