PAT-e acelera os trâmites, elimina o uso de papel, reduz custos e possibilita que os contribuintes acompanhem todas as etapas de forma online O governador em exercício, Daniel Vilela, e o secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, lançaram oficialmente o Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), um

Foram identificadas cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF regular que possuem pendências. A Receita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do

Proprietário de veículo com IPVA atrasado perde direito a benefícios como desconto da Nota Fiscal Goiana e redução de 50% para 1.0 Termina nos próximos dias o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 para donos de 231 mil

Segregação dos valores não deve ser exigida quando comprovado o repasse para o adquirente da mercadoria. A 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que a ausência de destaque do valor do frete na nota

A discussão diz respeito à possibilidade de devolução dos valores aos consumidores Na sessão desta quarta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a constitucionalidade da lei que permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definir a destinação dos valores

Ministro Dias Toffoli aplica a suspensão nacional para aguardar julgamento de recursos contra decisão da Corte sobre a matéria. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem se a receitas financeiras dos bancos integram

Mudança concede uma extensão de seis anos no prazo para pagamento do imposto em Goiás, facilitando para que empresas em dificuldades financeiras possam continuar suas operações A pedido da Secretaria de Economia de Goiás, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou na última quinta-feira

Previsão é de dias secos e temperaturas altas neste mês, o que pode afetar o início da semeadura; atraso não significa prejuízo ao desenvolvimento A falta de chuvas no Centro-Oeste pode atrasar o início do plantio de soja da safra 2024/25 nos Estados da região. Em Mato Grosso,

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu em favor do Estado de Goiás em um processo movido pelo município de Goiânia, que reivindicava o repasse de ICMS referente aos programas Fomentar e Produzir. A Procuradoria-Geral do Estado de

Para evitar que isso aconteça, a Receita Estadual do Paraná, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, emitiu 14.232 termos de exclusão notificando essas empresas a regularizarem a situação para que possam continuar com os benefícios do regime tributário simplificado. Mais de 14 mil