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21/07/2026
AJUSTE SINIEF Nº 20, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre
21/07/2026
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Portaria RFB 702/26 adapta o contencioso administrativo à LC 225/26 e atribui à DRJ-R o
17/07/2026
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