ICMS/PI – Decreto Nº 23672 DE 25/03/2025
Altera o Decreto Nº 23517/2025, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica
ICMS/RJ – Decreto Nº 49566 DE 26/03/2025
Disciplina a aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS Nº 109/2024, que
ICMS/PE – Decreto Nº 58309 DE 26/03/2025
Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente ao regime de substituição tributária do