ICMS/DF – Decreto Legislativo Nº 2548 DE 12/05/2025
Homologa o Convênio ICMS Nº 81/2023 e o Convênio ICMS Nº 122/2023. Faço saber que
ICMS/RJ – Decreto Nº 49623 DE 08/05/2025
Altera o prazo de vigência do Decreto Nº 48183/2022, que estabelece percentual de redução das
ICMS/RS – Decreto Nº 58150 DE 09/05/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, concedendo isenção do ICMS até 31.12.2025 na