ICMS/RN – Portaria SEI Nº 757 DE 28/07/2025
Altera a Portaria SEI Nº 1367/2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito
ICMS/DF – Decreto Nº 47493 DE 28/07/2025
Altera o Decreto Nº 39803/2019, que regula a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal
ICMS/RJ – Portaria SUT Nº 745 DE 25/07/2025
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período