ICMS/RS – Decreto Nº 58296 DE 28/07/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que estabelece um crédito presumido de ICMS
ICMS/AL – Portaria SURE Nº 7 DE 25/07/2025
Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de
ICMS/RJ – Portaria SUT Nº 746 DE 25/07/2025
Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com