ICMS/DF – Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 8 DE 15/08/2025
ICMS. Operações interestaduais de remessa de mercadorias. Crédito tributário outorgado. Possibilidade de usufruto do benefício
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.764, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
(Publicado no SUPLEMENTO DO doe de 19.08.25) Exposição de motivos Nº 85/25 Altera o Decreto
ICMS/GO – DECRETO LEGISLATIVO Nº 662, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
(publicado no SUPLEMENTO doe de 18.08.25) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os