PROTOCOLO ICMS Nº 28, DE 25 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 28.07.2025 Altera o Protocolo ICMS nº 19, de 11 de junho
ICMS/MA – Portaria GABIN Nº 294 DE 21/08/2025
Altera Portaria GABIN Nº 143/2024, que dispõe sobre procedimentos e outras condições para fruição do
ICMS/AL – Decreto Nº 103960 DE 25/08/2025
Altera o Decreto Estadual Nº 71800/2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS), para