ICMS/MS – Resolução SEFAZ Nº 3463 DE 11/08/2025
Altera a redação de dispositivo da Resolução SEFAZ Nº 3426/2025, que dispõe sobre a formalização,
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 58 DE 11/09/2025
Altera a Instrução Normativa GSEF Nº 42/2012, que disciplina o pedido de credenciamento no âmbito
CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 28 DE JULHO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 58, de 22 de outubro de 1999, que autoriza os