ICMS/SC – Portaria SEF Nº 317 DE 25/09/2025
Altera a Portaria SEF Nº 464/2021, e a Portaria SEF Nº 61/2025, que definem procedimentos
ICMS/RS – Decreto Nº 58390 DE 03/10/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS
ICMS/MS – Decreto Nº 16680 DE 03/10/2025
Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo I e ao Anexo V do RICMS/MS,